
PORTFÓLIO

Atuou na emblemática ação de rescisão do Contrato de Concessão de Barcas S.A. contra o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANP. A atuação se deu desde o ajuizamento da petição inicial até 2023, quando houve a celebração de acordo entre as partes. O movimento Respeita Paquetá teve origem neste caso, envolvendo também o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Atuou na emblemática ação de rescisão do Contrato de Concessão de Barcas S.A. contra o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANP. A atuação se deu desde o ajuizamento da petição inicial até 2023, quando houve a celebração de acordo entre as partes. O movimento Respeita Paquetá teve origem neste caso, envolvendo também o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

